Condições dos Planos e Pagamentos
Preço, duração, ativação, renovação manual, cancelamento, arrependimento, recibos e contestações.
1. Oferta e contratação
Antes do pagamento, o Moname informa plano, funcionalidades, ciclo, duração e valor total. O que estiver exibido na confirmação do pedido prevalece para aquela compra.
O aceite destas Condições é separado do aceite geral realizado no cadastro e fica vinculado ao pedido, versão, data, IP e navegador.
2. Processamento pela InfinitePay
O checkout é operado pela InfinitePay e pode oferecer Pix ou cartão. O Moname envia dados mínimos do pedido e comprador e não recebe o número completo do cartão.
O plano só é ativado depois do webhook e de uma consulta independente à InfinitePay confirmarem pedido, transação, aprovação e valor esperado.
3. Ativação, duração e parcelamento
O acesso começa após a confirmação e fica vinculado à conta compradora. Ciclos mensal, semestral e anual concedem, respectivamente, 1, 6 e 12 meses, conforme a oferta.
Parcelamento é forma de pagamento do valor total e não transforma um plano semestral ou anual em assinatura mensal cancelável a cada parcela.
4. Renovação manual
O Checkout Integrado utilizado pelo Moname não realiza débito recorrente automático. Cada novo ciclo exige novo checkout e confirmação do usuário.
Podemos enviar lembretes antes e depois do vencimento. Renovação antecipada do mesmo nível acrescenta o novo período ao tempo ainda disponível.
5. Cancelamento ao fim do período
Você pode cancelar a intenção de renovação a qualquer momento nas configurações. O acesso permanece ativo até a data final já paga e nenhum novo checkout de renovação será solicitado pelo fluxo automático.
Como não há débito automático, a assinatura também expira se nenhum novo pagamento for confirmado. Excluir a conta não substitui eventual solicitação de suporte sobre cobrança.
6. Direito de arrependimento
Nas contratações online sujeitas ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contados da contratação, solicitando atendimento pelo support@moname.app.
A solicitação deverá indicar e-mail da conta e pedido ou transação. Poderemos confirmar identidade e encaminhar o procedimento ao processador do pagamento.
7. Política após o prazo legal
Depois do prazo legal aplicável, não há reembolso ou crédito proporcional por falta de uso, mudança de ideia, encontro não realizado, ausência de match, cancelamento antecipado ou dias restantes.
Permanecem preservadas as hipóteses obrigatórias, como cobrança duplicada ou não autorizada, pagamento sem ativação, defeito relevante não solucionado, cancelamento do serviço pelo Moname sem culpa do usuário e outros direitos previstos em lei.
8. Violação das regras
Se a conta for suspensa ou encerrada por fraude ou violação atribuível ao usuário, os benefícios poderão terminar sem reembolso do período restante, na extensão permitida pela legislação.
9. Recibos e notas fiscais
Após a confirmação, o Moname disponibiliza recibo com pedido, transação, plano, valor e data. Quando fornecido no webhook, também disponibiliza o comprovante da InfinitePay.
O recibo comprova pagamento e disponibilização do serviço, mas não substitui nota fiscal quando sua emissão for legalmente exigida.
10. Contestação e chargeback
Se não reconhecer uma cobrança, contate imediatamente o suporte para investigação. Nada impede o exercício de direitos irrenunciáveis perante banco, emissor ou autoridade.
O Moname poderá apresentar evidências de uma cobrança legítima e do serviço entregue, incluindo aceite, pedido, IP, navegador, confirmação da InfinitePay, recibo e eventos de acesso.
Uma contestação poderá suspender preventivamente benefícios pagos durante a análise. Fraude comprovada ou abuso deliberado do processo poderá resultar em encerramento da conta e exercício das medidas cabíveis.
11. Vencimento e tolerância operacional
No vencimento, o plano pode entrar em período técnico de tolerância de até 3 dias para conciliação de pagamento pendente. Sem confirmação, os benefícios pagos são encerrados e a conta retorna ao Essential.
Se a renovação tiver sido previamente cancelada, o acesso termina na data final sem período adicional de uso.
12. Suporte
Dúvidas sobre cobrança, cancelamento, arrependimento, recibo ou contestação: support@moname.app. Nunca solicitamos senha, código de autenticação ou número completo do cartão.